Implantação do eSocial no Grupo 04 – Órgãos Públicos

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é um Sistema no qual os empregadores passarão a comunicar ao Governo as informações correlatas as relações trabalhistas, previdenciárias, escriturações fiscais e informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De forma unificada, o preenchimento do eSocial substituirá a entrega de obrigações acessórias enviadas a Entes separadamente.

Após seguir o Cronograma de implantação em Empresas e Entidades Privadas desde 2018, a primeira fase do eSocial em Órgãos Públicos passou a valer no dia 21 de julho de 2021, tendo a obrigatoriedade de utilização desse sistema na Administração Direta e Indireta, envolvendo Órgãos Públicos, Fundações Públicas, Autarquias, Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Sociedades de Economia Mista, inclusive todos que contratarem prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas, e possuírem alguma obrigação trabalhista, estatuária, tributária ou previdenciária.

Preocupados com os impactos que o eSocial trará aos processos nos Órgãos Públicos, preparamos serviços de diagnóstico através de consultoria, implantação, acompanhamento e treinamento prático para atender as necessidades da gestão no cronograma faseado de implantação do eSocial estabelecido.

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